Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto